Celular na escola: o que diz a Lei 15.100

Por Orlando, fundador do Numapoa · Atualizado em 24/09/2026

Desde janeiro de 2025, o celular dos alunos tem regra nacional dentro da escola. A lei é curta, e vale ler o que ela diz de fato, porque muita coisa que circula sobre ela não está no texto.

O que a lei proíbe

A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, vale para escolas públicas e privadas de toda a educação básica, da educação infantil ao ensino médio. Ela proíbe o aluno de usar aparelho eletrônico portátil pessoal, inclusive o celular, durante a aula, o recreio e os intervalos entre as aulas.

O objetivo declarado na própria lei é proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

O que a lei permite

• Uso pedagógico em sala, quando o professor orienta e com finalidade estritamente pedagógica ou didática.
• Estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.
• Acessibilidade, inclusão, condições de saúde do aluno e garantia de direitos fundamentais, em qualquer etapa e em qualquer lugar da escola, dentro ou fora da sala.

A lei também pede que as escolas desenvolvam ações sobre sofrimento psíquico ligado ao uso de telas, com treinamento para identificar sinais e espaços de acolhimento. Ela entrou em vigor na data da publicação.

O que já mudou

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Cetic.br, mediu a parcela de usuários de internet de 9 a 17 anos que acessaram a internet na escola: 51% em 2024 e 37% em 2025. A queda coincide com o primeiro ano da lei.

E em casa?

A lei cuida das horas na escola. O resto do dia continua sendo conversa da família, e é nele que costuma se concentrar o uso: depois da aula, à noite, no fim de semana.

Algumas perguntas que ajudam a combinar:

• A que horas o celular volta para a mão da criança depois da aula, e em que ordem vêm lição e tela?
• O que conta como tempo de tela: jogo e vídeo, ou também pesquisa para a escola?
• A que horas as telas desligam à noite? A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda desconectar de 1 a 2 horas antes de dormir.

Foi para esse pedaço do dia que criei o Numapoa. A criança ganha minutos de tela fazendo a lição e as tarefas que a família combinou, e o aparelho aplica a regra sozinho.

Ver a rotina na tela

Este conteúdo é informativo e não é orientação jurídica.